Igrejas e Associações Precisam de Contabilidade?
Ter imunidade ou isenção não significa estar livre de obrigações contábeis e acessórias.
Imunidade não é dispensa de obrigações
A Constituição garante imunidade de impostos aos templos e a determinadas entidades sem fins lucrativos. Já as isenções são previstas em lei. Em ambos os casos, existem condições a cumprir.
O Código Tributário Nacional, por exemplo, exige a manutenção da escrituração de receitas e despesas em livros regulares para as entidades alcançadas por seu artigo 14.
Manter a escrituração em ordem é um dos requisitos para a entidade preservar o seu benefício fiscal.
Obrigações que costumam ser exigidas
- ECD e ECF, conforme o enquadramento da entidade.
- EFD-Reinf e DCTFWeb.
- Atas, eleições e estatuto atualizados.
- Prestação de contas e destinação correta dos recursos.
Os riscos de deixar pendências
A falta de entrega pode gerar multas, pendências no CNPJ e dificuldade para obter certidões negativas, o que pode travar até movimentações bancárias da entidade.