Reforma Tributária: o Que Muda com a CBS e o IBS
A Reforma Tributária começa a valer de forma prática em 2027. Entenda o calendário e o que observar.
O que é a Reforma Tributária do consumo
A Lei Complementar 214/2025 regulamentou a substituição de tributos sobre o consumo por um novo modelo. A CBS, federal, substitui PIS e Cofins. O IBS, de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
A mudança é gradual, mas as decisões sobre regime e preços precisam ser avaliadas antes de ela chegar ao caixa.
O calendário da transição
- 2026: ano de testes, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS destacadas em documentos fiscais.
- 2027: a CBS entra em vigor e PIS e Cofins deixam de existir.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS são reduzidos gradualmente enquanto o IBS aumenta.
- 2033: o novo modelo passa a valer integralmente.
E quem está no Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo. A novidade é a possibilidade de recolher CBS e IBS pelo regime regular, o que pode fazer diferença para quem vende para outras empresas que aproveitam créditos.
A lei também prevê tratamentos diferenciados para alguns serviços de saúde e profissões regulamentadas. A aplicação depende da atividade exercida, por isso cada caso precisa ser analisado.
O que fazer agora
- Revisar o regime tributário atual.
- Conferir CNAEs e cadastros.
- Avaliar o impacto em preços e contratos.
- Acompanhar os sistemas de emissão de notas fiscais.